Cidade do Rio de Janeiro adere ao Sistema Nacional de Economia Solidária (SINAES)
Termo de Adesão integra o município ao SINAES e amplia articulação com o Governo Federal para o fortalecimento da Economia Solidária.
O Rio de Janeiro aderiu no dia 16 de setembro ao Sistema Nacional de Economia Solidária (SINAES), por meio de Termo firmado pela Secretaria Especial de Economia Solidária (SES-Rio). A iniciativa integra o município à estrutura nacional de implementação da Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e amplia as possibilidades de articulação entre a Prefeitura do Rio e o Governo Federal para o desenvolvimento de ações voltadas ao setor.
A adesão ao SINAES tem, entre seus objetivos, integrar esforços entre os entes federativos e a sociedade civil, além de promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Economia Solidária, observando seus princípios e diretrizes. Com a adesão, o município poderá fortalecer a articulação institucional, a cooperação técnica e o desenvolvimento de iniciativas relacionadas ao fomento e à estruturação dos empreendimentos e redes locais de Economia Solidária.
Entre as responsabilidades previstas para o órgão responsável pela política pública em âmbito nacional estão a coordenação do SINAES, o apoio técnico aos municípios, a disponibilização de diretrizes e instrumentos técnicos, a promoção da pactuação interfederativa e o apoio, conforme disponibilidade orçamentária, ações de fomento e fortalecimento das redes locais de Economia Solidária.
Para o município, o Termo de Adesão estabelece compromissos relacionados à implementação da Política Nacional de Economia Solidária no âmbito local. Entre eles estão a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Economia Solidária; a estruturação dos arranjos institucionais responsáveis pela condução da política; a adoção das providências necessárias para a internalização da política nacional; e o fortalecimento do Conselho Municipal de Economia Solidária. O documento estabelece ainda prazo de 18 meses, a partir da data de adesão, para que o município institua e adeque os arranjos legais e institucionais necessários à implementação da política pública em sua circunscrição.
Articulação nacional
Para o secretário Especial de Economia Solidária do Rio, Thiago Pereira, a adesão representa um avanço para a política pública e para os trabalhadores que atuam no segmento na cidade. “Essa adesão representa uma vitória não apenas para a Secretaria, mas para todo o movimento da Economia Solidária do Rio de Janeiro. Queremos transformar o Rio de Janeiro na capital nacional da Economia Solidária e, com a adesão ao Sistema Nacional, passamos a ter a oportunidade de ser referência na implementação de projetos nacionais e na Política Nacional de Economia Solidária”.
Segundo o secretário, a integração ao SINAES também abre novas possibilidades de cooperação entre as diferentes esferas de governo. “A adesão pode abrir uma agenda de cooperação técnica entre o Governo Federal e a cidade do Rio de Janeiro. É também uma demonstração de que a SES está antenada, se fortalecendo cada vez mais e ampliando sua articulação institucional e política. O Rio tem condições de contribuir para a construção e implementação de iniciativas nacionais e de se tornar uma cidade piloto nesse processo”, afirma.
A adesão ao SINAES integra o conjunto de ações da Secretaria Especial de Economia Solidária (SES-Rio) voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de Economia Solidária no município, à ampliação do diálogo institucional e à criação de novas oportunidades de trabalho, renda, comercialização e inclusão produtiva, podendo se tornar a capital Nacional de Economia Solidária do País.
